TEMA. VELOCIDADE MÍNIMA NAS VIAS. VOCÊ SABE QUAL É?

 



TEMA. VELOCIDADE MÍNIMA NAS VIAS. VOCÊ SABE QUAL É?

 

A Lei Federal Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, dispõe dentre outras disposições legais, sobre os limites máximos permitidos pra o trânsito de veículos em vias (nas ruas e estradas).

 

Transitar acima do limite de velocidade permitido todos sabem que é considerado uma infração de trânsito, que se aplica ao condutor além de pontuação em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), como também pagamento de multa pecuniária. Mas nem todos sabem que transitar em velocidade muito abaixo do usual também é considerado infração de trânsito.

 

Nesse passo dispõe a legislação atual que a velocidade mínima de uma via é igual à metade da velocidade máxima estabelecida para ela, sem fazer distinção quanto ao tipo de via, seja ela rodovia, via rápida, arterial, coletora ou local. Dessa maneira, se você está transitando por uma via que tem como velocidade limite 110km/h, sua velocidade mínima será 55 km/h. PORTANTO TRANSITANDO NESSA VELOCIDADE OU ABAIXO DELA É CONSIDERADO INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, COMO DISPÕE O ARTIGO 62 DA CTB “Art. 62. A velocidade mínima não poderá ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.”

 

Então era isso, fica aqui os nossos agradecimentos e até a próxima.

 

Thaynã Dias Ferreira Avelar é advogado, especialista em Direito Público, Direito Penal e em Gestão em Recursos Hídricos (UEG-Campus Iporá-GO), Especialização em andamento em Sistemas Integrados De Produção Agropecuária (IF GOIANO-Campus Iporá-GO), proprietário fundador do Escritório que leva seu sobrenome Ferreira Avelar Advocacia. Faz Consultoria e Assessoria Jurídica, com sedes e atuação nas cidades de Iporá-GO e Israelândia-GO.

 

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Fonte (s) e Crédito (s) da (s) Imagem (ns):

https://despachante.com/blog/dicas/voce-sabe-qual-a-velocidade-minima-de-uma-via/

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9503.htm 

https://www.autoescolaonline.net/limites-de-velocidade/

 

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