Ferreira Avelar Advocacia

  TEMA. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A SER PAGA PELA UNIÃO PARA PROFISSIONAIS DAS ÁREAS DA SAÚDE, VÍTIMAS DA PANDEMIA DA COVID-19. Entrou em vigor no dia 26 de março de 2021 a Lei Federal 14.128 a qual dispõe sobre a compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949 (incluindo como justificativa o isolamento em razão da Covid-19 ao trabalhador que se ausenta do trabalho). Poderá receber a in...

  TEMA. DOCIMÁSIA PULMONAR HIDROSTÁTICA DE GALENO. SABE O QUE É?   A palavra docimasia origina-se do grego “dokimasia” o qual se refere à experiência, prova. Segundo o dicionário on line de português, trata-se de verificação para determinar se uma criança nasceu viva ou morta.   No que se refere ao termo “Galeno”, se remete a Cláudio Galeno ou Élio Galeno, em latim Claudius Galenus (nasceu por volta de 129, na cidade de Pérgamo), mais conhecido como Galeno de Pérgamo, médico e filósofo romano de origem grega, e provavelmente o mais talentoso médico investigativo do período romano.   Quanto a determinação se uma criança nasceu viva ou morta, procede o seguinte, tão logo o feto respire tem seus pulmões cheios de ar e colocando esses em um recipiente imerso na água, afundando não houve respiração; se emergirem é porque a respiração existiu e, assim tivemos, vida. Dessa forma remete-se a indicação do termo docimasia pulmonar hidrostática de Galeno.   ...

  TEMA. AQUISIÇÃO DE IMÓVEL. PRECAUÇÕES NECESSÁRIAS QUANTO À DOCUMENTAÇÃO.   O cotidiano de todos nós é cercado de negócio jurídicos que fazemos a todo instante, mesmo que não nos demos conta, mas o simples fato de ir ao supermercado e comprar alguns chicletes de mascar já dá início a um negócio jurídico entre as partes (Vendedor e Comprador), celebrando ali uma compra e venda o que é procedido por meio de contrato de compra e venda (verbal) que detém os elementos essenciais daquele negócio, esse raciocínio não é observado e por todos, para tanto é necessário uma visão jurídica apurada e conhecimento especializado ou a prática aplicada na área do direito para verificar todos os requisitos aqui listados.   Partindo dessa premissa o que a maioria das pessoas fazem quando decidem comprar algo em especial um IMÓVEL é apenas encontrar o BEM de sua preferência, confirmar as informações com o Vendedor e apenas com ele, acertar os valores desse, dando início assim um negó...

TEMA. EXTRATO CNIS OU EXTRATO PREVIDENCIÁRIO. VOCÊ SABE QUAL É A SUA FINALIDADE?   O Extrato CNIS ou Extrato Previdenciário é um demonstrativo que junta todos os vínculos trabalhistas e previdenciários que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) que são todos os dados vinculados junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS que dispõe sobre os detalhes informativos das questões trabalhistas e previdenciárias, as quais são verificadas mediante observação junto a esse extrato.   Por que é importante a verificação do Extrato Previdenciário com regularidade? IMAGINEMOS A SEGUINTE SITUAÇÃO. Você inicia o seu período laboral aos 20 anos de idade e ao final da sua vida profissional, requer sua aposentadoria por tempo de contribuição junto ao INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, juntando toda a documentação necessária para sua aposentadoria verifica a seguinte inconsistência, na primeira empresa onde você trabalhou, há uma diferença do seu período l...

  LIVRO. MAIS ESPERTO QUE O DIABO. NAPOLEON HILL   O Livro pode ser considerado como um dos 3 melhores que já li, uma verdadeira aula de como devemos nos livrar das amarras do nosso corpo e mentes que nos exime do sucesso e da prosperidade em todos os campos da nossa existência.   O termo Diabo não se remete à aquela figura que todos tem medo ou receio de pronunciar esse nome e ao longo da vida, mas caso queira e analogicamente pode ser assim considerado como o encardido (coisa ruim) como relatado pelo autor inclusive, aprendi por meio da bíblia e com a leitura dessa obra que temos e devemos sim que conversar com o Diabo, mas o diabo que a gente cria em nossas vidas e também no sentido figurado da palavra e na figura bíblica devemos   pronunciar com o “belzebu” ou melhor o espirito mal, declarar para Lúcifer (Apocalipse 12-3.4) que a nossa vida está em nome e a serviço do Espírito Santo de Deus aqui na terra e com isso todas as coisas malignas devem ser afast...

  TEMA. É SANCIONADA LEI QUE DETERMINA O AFASTAMENTO DE GESTANTE DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A PANDEMIA. Foi sancionado nessa quarta-feira (12/05/2021), pelo chefe do Poder Executivo da União o Presidente Jair Bolsonaro Legislação de âmbito nacional que garante o afastamento presencial de empregadas grávidas durante o período da Pandemia da COVID-19, sem prejuízo de sua remuneração. A autoria do Projeto de Lei e da Deputada Federal Maria Perpétua de Almeida (PCdoB-AC). Em sua parte final do texto legal essa determina que " A empregada afastada nos termos do caput (...) ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância." Veja na integra o texto completo: LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus...

  TEMA. É POSSIVEL INGRESSAR NO ENSINO SUPERIOR ANTES DE CONCLUIR O ENSINO MÉDIO?   Por que essa antecipação de etapas? Por que não atentar ao ciclo normal que todos seguem? Isso não será uma atitude eficaz por que você deixará de aprender o que estava previsto para o ano letivo normal! Você irá abrir mão da sua formatura e não terá a maturidade suficiente ingressando agora na faculdade! Esses são constructos pessimistas se analisarmos em uma premissa analítica, no entanto se mudar a forma de verbalizar o meio de análise e passarmos para uma visão mais otimista e eficiente poderíamos asseverar o seguinte. Você fará um salto de aprendizado antecipando essa etapa e já ingressando na universidade! Esse êxito da sua aprovação no vestibular apenas corrobora o seu potencial e a sua dedicação e inteligência! Você irá ingressar muito cedo no mercado de trabalho, assim sendo, será um exemplo de competência e comprometimento!   Fazendo essas comparações de pensamentos sobre cada es...

TEMA. FLEXIBILIZAÇÃO DAS REGRAS PARA LICITAÇÕES NA PANDEMIA.  LEI Nº 14.124, DE 10 DE MARÇO DE 2021. MEDIDA PROVISÓRIA N° 1047, DE 04 DE MAIO DE 2021. Por meio da entrada em vigor de normas legais junto ao ordenamento jurídico brasileiro, temos recentes regramentos relacionados à pandemia do novo Coronavírus, Sars-CoV-2, causador da Covid-19, sendo uma Lei Federal e um Ato Normativo do Executivo Federal (Medida Provisória) as quais constam abaixo alinhavadas. LEI Nº 14.124, DE 10 DE MARÇO DE 2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19. MEDIDA PROVISÓRIA N° 1047, DE 04 DE MAIO DE 2021. (Vacinas contra a Covid-19). Autoria: Presidência da República. Dispõe sobre ...