TEMA. ANTE AO TERMINO DO INVENTÁRIO PODE O HERDEIRO VENDER SEUS BENS?
TEMA. ANTE AO TERMINO DO INVENTÁRIO PODE O HERDEIRO VENDER SEUS BENS? Vale destacar que o inventário é o procedimento mediante o qual se faz um levantamento de todos os bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido, para que ocorra a partilha e transferência de todos esses haveres para os seus detentores desse direito. Com o falecimento, caberá aos herdeiros dar início ao processo de inventário, com à discriminação detalhada dos bens da pessoa falecida, para que se possa proceder à partilha destes aos seu cônjuge, descendentes ou acedentes. Assim como dispõe o Código Civil de 2002 “Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários.” Nessa senda, indica que o inventário pode ser judicial ou extrajudicial. Em ambos os casos, no entanto, é essencial a participação de um advogado. Dessa forma a venda/alienação de um bem que compõe o acervo patrimonial antes ou durante qualquer das duas forma...