TEMA. COMO VENDER PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

TEMA. COMO VENDER PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. (LICITAÇÃO OU VENDAS DIRETAS)

Você já se perguntou como a Administração Pública adquiri os produtos e itens aos quais a mesma necessita para prestar serviços à população e as pessoas que fazem parte daquela circunscrição administrada pelo gestor daquele ente público.

De ante mão vale dizer que à Administração Pública se subdivide em Direta que são a União (Ministérios, Forças Armadas, Receita Federal, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário como exemplos e assim compondo toda a Máquina Estatal), Estados, Distrito Federal e os Municípios já em relação a Administração Pública Indireta temos também as Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e Fundações Públicas compondo essa subdivisão.

A regra para que esse entes públicos adquiram algo ou contrate algum tipo de serviço e sempre pautado nos princípios que regem a gestão pública de todos os seus entes, encontra-se estabelecido na Constituição Federal a saber (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência), sendo assim para proceder tais atos o representante desses entes no ato de contratação do que quer que seja, deve se pautar nesses requisitos e princípios e para que assim qualquer um que se adeque as regras para venda ou prestação de serviços tenha a oportunidade de disputar e se assim for, ser selecionado para vender ou prestar algum tipo de serviço ao poder público.

Entendido de maneira suscinta o que é toda essa engrenagem que compõe a estrutura pública dos entes, partimos para a forma de como pode ser feito as vendas ou contratações pela administração pública, sendo assim as dicas para caso queira se aventurar nesses ramos são as seguintes.

1 – Definir o seu propósito (área de atuação ou de prestação dos serviços);

2 – Se preparar para atender aos requisitos básicos exigidos pelo ente público para que assim possa celebrar contratos de fornecimento ou prestação de serviços a estes;

3 – Atuar e conseguir angariar as formas de venda ou prestação dos serviços no sentido de convalidar esses junto ao ente público;

Feito isso é determinando o que você tem a vender ou realizar alguma prestação de serviço, qual ente público está necessitando adquirir ou contratar, indicando qual seria esses órgãos, teremos de verificar a forma como será a maneira de contratação.

No âmbito da administração pública há a regra de que deve-se licitar conforme artigo 37 da Constituição Federal e que as outras são exceções (dispensar ou inexigir licitação).

Fazendo uma análise mais suscinta e menos técnica, os casos em que o ente público deve licitar seria as compras ou as prestações de serviços de maiores valores e desde que haja uma técnica mais apurada e contenha maiores requisitos para essas aquisições ou prestações de serviços, já nas demais aquisições e prestação de serviços, seria enquadrado nos casos de dispensa ou inexigibilidade.

Partindo do ponto em que iriamos iniciar nesse ramo, imaginemos que faríamos portanto as vendas ou prestação de serviços por meio de dispensa de licitações, de início você teria de ter um empresa regular (pessoa jurídica) tem sua situação fiscal e econômica ajustada, com possibilidade de emissão de certidões negativas de débitos junto à União, Estado, Município, Negativa de Existência Questões relativas a Previdência Social, FGTS e Justiça do Trabalho, por fim não estado em estado de falência ou concordata, essas seriam as básicas para formalizar um contrato administrativo.

Sendo assim determinando o que você tem a vender ou realizar alguma prestação de serviço e regularizando a situação econômica e fiscal da empresa agora é visitar os entes públicos e tentar vender os produtos ou serviços que você tem a oferecer.

Uma dica importante seria participar de sessões licitatórias que são públicas para sentir o clima daquela experiência de venda ou prestação de serviços, para que quando for participar com sua empresa você já ter o mínimo de noção do que ocorre naquelas oportunidades.

Nas visitas aos entes públicos você pode criar mecanismos para facilitar a administração pública por meio de produtos ou serviços pautados na inovação e atrelados em segurança, comodidade, solução de problemas e confiança, dessa maneira você estará facilitando algo e resolvendo um problema existente ou que venha a existir.

Nesse resolução de problemas temos por exemplo empresas que cuidam da destinação final de resíduos sólidos, visto a grande maioria dos municípios brasileiros não possuem aterro sanitário com as devidas normas e cumprindo o que as autoridade sanitárias recomendam, sendo assim pode ser criado um empresa que recolha esse lixo e destine o mesmo aos aterros sanitários regulares, isso já demandando um pouco mais de investimento, mas é um problema existente e vários municípios e também inúmeros órgãos estatais.

Partindo para outra ideia menos onerosa de investimento para prestar por exemplo um serviço a algum ente público, seria a venda de mão de obra, por meio de contratação de pessoa jurídica e disponibilização de mão de obra após a contratação para realizar serviços perante os órgãos públicos, como mãos de obra de pedreiro e serventes de pedreiro para reparar pequenas reforma e obras, serviços gerais para regularizar questões mínimas que aquele ente não detém em seu quadro de funcionários públicos de pessoal destinado aquela necessidade.

Dessa maneira o caminho a ser seguindo para conseguir a venda ou prestação dos serviços é basicamente entender os mecanismos para essa finalidade como apresentados acima e assim encontrar uma demanda a ser preenchida, um problema a ser resolvido que quase ninguém conseguiu enxergar e resolver essas situações, perante o ente público que necessita, assim sendo terá demanda e serviço sempre e com a prática e o conhecimento adquirido no decorrer do percurso terá meios de adentrar e se especializar nessa área de atuação.

Thaynã Dias Ferreira Avelar é advogado, especialista em Direito Público, Direito Penal e em Gestão em Recursos Hídricos (UEG-Campus Iporá-GO), Especialização em andamento em Sistemas Integrados De Produção Agropecuária (IF GOIANO-Campus Iporá-GO), proprietário fundador do Escritório que leva seu sobrenome Ferreira Avelar Advocacia. Faz Consultoria e Assessoria Jurídica. Escritórios Estabelecidos nas cidades de Iporá-GO e Israelândia-GO.

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