Ferreira Avelar Advocacia

LIVRO – A JORNADA DA HUMANIDADE – ODED GALOR.              A jornada da humanidade: As origens da riqueza e da desigualdade. O livro é dividido da seguinte forma, por meio de seus capítulos. Mistérios da jornada humana; Parte I-A Odisseia Humana . PRIMEIROS PASSOS: Gênese; O êxodo do berço da humanidade; Os primeiros assentamentos; O despertar da civilização. PERDIDOS NA ESTAGNAÇÃO: A tese malthusiana; O inevitável surgimento da agricultura; Mudanças populacionais; A era do gelo da economia. A TEMPESTADE ABAIXO DA SUPERFÍCIE: Teoria unificada do crescimento econômico e As rodas da mudança. A TODO VAPOR: A aceleração do desenvolvimento tecnológico; Educação na era pré-industrial; Industrialização e capital humano; O advento da educação pública universal e O fim do trabalho infantil. METAMORFOSE: Os gatilhos da transição demográfica; A redução da disparidade salarial entre os gêneros; Casos de família e Transição de fase. A TERRA PROMETIDA: O crepúsculo da indústria; A era do crescimento

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PELA LEI 14.133/21. A Lei 14.133 entrou em vigor em 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), tendo cumprido o prazo de 2 anos para sua entrada em vigor, antes, houve a expedição da Medida Provisória Nº 1.167, de 31 de março de 2023, que fez alteração no artigo 191, inciso I, com o fim de prorrogar a data limite das leis citadas para serem validas até a data de 29 de dezembro de 2023, logo após tal prazo a norma de 2021 veio a se tornar e a valer como regra única no ordenamento jurídico brasileiro.   Pois bem, com tal descrição acima, surgi dentre outras peculiaridades sobre a interpretação da norma geral sobre licitações a seguinte. É possível aderir a Ata de Registro de Preços com base na Lei Federal 14.133/2021, ou seja, Ata de Registro de Preços fundamentada na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 combinada no que for possível na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, procedimento esse realizado no ano de 2023 (fundamen

LICITAÇÃO DESERTA E FRACASSADA NA LEI 14.133/21 LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS   A Lei 14.133 entrou em vigor em 01 de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), tendo cumprido o prazo de 2 anos para sua entrada em vigor, antes porem houve a expedição da Medida Provisória Nº 1.167, de 31 de março de 2023, que fez alteração no artigo 191, inciso I, com o fim de prorrogar a data limite das leis citadas para serem validas até a data de 29 de dezembro de 2023, logo após tal prazo a norma de 2021 veio a se tornar e a valer como regra única no ordenamento jurídico brasileiro.   Passando essa introdução, passemos a indicar o conceito do que vem a ser o termo descrito como Licitação, que é o processo por meio do qual a Administração Pública contrata obras, serviços, compras e alienações. Em outras palavras, licitação é a forma como a Administração Pública pode comprar e vender.   O texto da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que no art. 37, inciso XXX