LIVRO - A LEI. FRÉDÉRIC BASTIAT.

julho 17, 2022

LIVRO - A LEI. FRÉDÉRIC BASTIAT.

Trata-se de uma obra de em autor europeu que teve o seu plano de fundo a sociedade francesa, com alguns políticos e pensadores interessados no desenvolvimento de ideias socialistas, portanto essa lógica fora contraproducente a um outro sistema, o capitalismo, no entanto, o autor apresenta as mazelas de um estado em que há ausência de liberdade pelos legisladores, portanto o manuscrito tem suas ideias iniciadas dessas interessantes premissas.

Afirma o seguinte sobre a norma “A lei pervertida! A lei – e depois dela todas as forças coletivas da nação -, a Lei, digo, não apenas desviada de seu fim, mas aplicada na consecução de um fim diretamente contrário! A lei feita instrumento de toda cupidez, em vez de ser seu freio. A Lei fazendo ela mesma a iniquidade que tinha por missão punir! Se é esse o caso, temos aí certamente um fato grave, e para o qual há de se permitir que eu chame a atenção dos meus concidadãos.”

Conceituando que a Lei é a organização coletiva do Direito individual da legítima defesa. Questionado, o que são nossas Faculdades, se não um prolongamento da nossa Personalidade, e o que é a Propriedade se não um prolongamento das nossas Faculdades?

Menciona que “O Direito coletivo tem, portanto, seu princípio, sua razão de ser, sua legitimidade no Direito individual; e a Força comum, racionalmente, não pode ter fim e missão diversos daqueles das forças isoladas às quais ela substitui.”

Relata sobre o sistema socialista, “Ora, o Socialismo, assim definido, formando um corpo doutrinal, que guerra se pode querer fazer contra ele, se não uma guerra de doutrina? Você acha essa doutrina falsa, absurda, abominável. Refute-a. Isso será tão mais fácil quanto mais ela for falsa, absurda, abominável. Sobretudo, se você quer ser forte, comece por extirpar da sua legislação tudo o que nela pôde imiscuir-se de Socialismo – e esse trabalho não é pequeno.”

A lei é a força, menciona o seguinte, “Os Socialistas nos dizem: como a Lei organiza a justiça, por que não organizariam, o trabalho, o ensino, a religião? Por quê? Porque ela não poderia organizar o trabalho, o ensino, a religião, sem desorganizar a Justiça.” (O fim da Lei é impedir a Injustiça de reinar. De fato, não é a Justiça que tem existência própria, mas a Injustiça. Uma Resulta da ausência da outra).

Assevera sobre ensinamentos de Montesquieu (O Espirito das Leis-1748), parafraseando-o “Para manter o espírito do comércio, é preciso que todas as leis o incentivem; que essas mesmas leis, por suas disposições, dividindo as fortunas à medida que o comércio as aumenta, coloquem cada cidadão pobre num desafogo suficiente para que possa trabalhar como os outros, e cada cidadão rico numa mediocridade tal que ele precise trabalhar para conservar ou para adquirir.”

Narra sobre “O erro dos escritores socialistas. Seu erro é ter, com uma ausência de crítica inconcebível, e pela fé de um convencionalismo pueril, admitindo aquilo que é inadmissível, a saber, a grandeza, a dignidade, a moralidade e o bem-estar daquelas sociedades factícias do mundo antigo; de não ter compreendido que o tempo produz e propaga a luz; que, à medida que se faz a luz, a força passa para o lado do Direito, e a sociedade retoma a posse de si mesma”.

A ideia do super-homem. Se as tendências naturais da humanidade são más o bastante que se deva tirar sua liberdade, como é que as tendências dos organizadores são boas? Os Legisladores e seus agentes não fazem parte do gênero humano? A Lei, como tem por sanção necessária a Força, só pode ter como domínio legítimo o legítimo domínio da força, a saber: a Justiça. Afirma que gente demais se coloca acima da humanidade para governá-la, gente demais se ocupa de se ocupar dela.

Portanto a leitura é recomendada para aqueles que queiram observar à ênfase na simplicidade e praticidade quanto a relevância primordial da liberdade, descrito pelo autor várias confrontações de situações e sistemas, com um certo humor irônico, criando assim um ambiente propicio ao debate, com uma mensagem contrária a intervenção estatal com base na lógica e na síntese das mensagens, sendo muito interessante o estudo dessa obra.

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